REPÓRTERES SEM FRONTEIRAS

Repórteres sem fronteiras vê "Bagunça Jurídica"

Chefe da principal ONG em defesa do jornalismo no mundo aponta viés "caricatural" nas posições do TJ-DF.


De Paris, Benoít Herveu exerce, no escritório da Repórteres Sem Fronteiras para as Américas, um dos principais cargos na mais respeitad organização não-governamental de proteção ao jornalismo mundial. Filósofo, sociólogo e jornalista, Herviel acompanha de perto o périplo judicial que envolve a censura ao Estado. "A fronteira perfeita entre a justiça e o poder político não existe em todos os países. Mas o problema é que esse caso é realmente uma grave caricatura da situação brasileira", resumiu. Os 66 dias de mordaça e o vaivém do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que na ultima quarta-feira se declarou sem competênca no caso e decidiu enviar o processo à Justiça maranhence, levaram o chefe da Repórteres Sem Fronteiras a classificar o caso como "bagunça jurídica. Uma censura prévia é injusta, mas uma incompetência jurídica que decide mante-la é incrivel. É jurídicamente nonsense", observou.
O termo mais usado por Herviel, na entrevista por telefone ao Estado, foi "incompreensível". Ele lembrou, passo a passo, como se tivesse cronologia da mordaça em mãos, as "incoerências" da atuação da justiça. Segundo ele, do exterior é "muito díficil" entender o que está acontecendo.
De maneira sucinta, o especialista francês foi a essência do caso. "existir erros de parte da mídia, é verdade, mas é uma informação de interesse público, uma investigação sobre uma pessoa importante, Fernando Sarney Filho, filho de um ex-presidente do País e agora presidente do Senado, José Sarney. Então porque proibir um jornal de falar disso?", questionou o chefe da ONG.
Para responder à sua própria pergunta, ele comparou a censura do Estado com casos semelhantes ocorridos em todo o País. "Isso que é caricatural. No Brasil, o filho do governador é neto do delegado, que é o filho do juíz. Isso explica tantas medidas de censura prévia contra a imprensa."
É normal que neste contexto a justiça se pronuncie a favor de políticos que estão muito próximo de instítuições jurídicas ou policiais", afirmou o especialista. "Ouvimos muito sobre isso sobretudo nas regiões Norte e Nordeste."
O País estaria privado, portanto, de uma justiça imparcial, na opinião de Hervieu. "A regra é a imparcialidade, mas Dácio Vieira, o desembargador que acolheu a liminar que censurou o Estado, era uma pessoa próxima do senador José Sarney. Nós já haviamos mencionado esse conflito de interesses", anotou.
Para o Francês, o envio do caso para o Maranhão, berço da família Sarney, é uma "contradição flagrante" e só agrava a situação. "Temos um problema de lugar", disse.
Todos os brasileiros sabém perfeitamente que a família Sarney tem bastante presença lá. O prédio do Forum em São Luis chama-se Desembargador Sarney Costa! É o Pai de Sarney! Vai ser dificil ter garantia de imparcialidade, de Justiça neutra", opinou.

SÍMBOLO RUIM"
Mais do que um caso de censura prévia, a mordaça ao Estado. O que podemos esperar agora que o caso seja julgado, retomado, em níveis superiores, como no Superior Tribunal de Justiça.
Assim poderá fazer jurísprudência para acabar com esse método de censura prévia que lembra o período da ditadura.

FISCALIZAÇÃO
De acordo com Hervieu, a Repórteres Sem Fronteiras, além de acompanhar de perto a situação de censuras ao jornal, acredita que o caso é impactante e merece atenção redobrada, porque aponta um problema básico da liberdade de expressão brasileira. O objetivo, destaca, é sensibilizar a opinião internacional. "Não pode haver censura quando existe uma constituição que proibe obstáculos ao dever de informar." O Estado aguarda a publicação da dicisão judicial para tomar providências. Pode apelar ao STJ ou ao STF ou ainda tentar barrar o envio do processo para o Maranhão.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo - A8 Nacional - 5/10/09 para a APEI.